UFPA amplia debate sobre políticas afirmativas para pessoas trans
A Universidade Federal do Pará (UFPA) realizou o Seminário sobre Políticas Afirmativas para Pessoas Trans, reunindo representantes da gestão universitária, movimentos estudantis, órgãos públicos e especialistas para discutir acesso, permanência e direitos de pessoas trans, travestis e não-binárias no ensino superior. O evento integrou as ações de implementação da política de reserva de vagas recentemente aprovada pela instituição para a graduação, considerada um novo marco na trajetória das ações afirmativas da universidade.
A programação contou com mesa de abertura composta pelo reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva; pela vice-reitora Loiane da Ponte Souza Prado; pela pró-reitoria de Ensino de Graduação, representada por Selma Pena; pela diretora de Acompanhamento das Políticas de Ações Afirmativas (DIVERSE), Isabel Cabral; da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Associação de Discentes Trans e Travestis da UFPA (AdisTTrave).
Representando a AdisTTrave, Regina Alice Franco destacou que a discussão ultrapassa a criação de políticas institucionais e está ligada à transformação social. Ela relembrou os processos históricos de violência e exclusão enfrentados pela população trans, inclusive no acesso à educação.
“Hoje, é de extrema importância que nós tenhamos ciência de que o que está sendo debatido aqui não é apenas uma política pública que vem sendo construída. Não é apenas um PSE, não é apenas uma política afirmativa, mas sim a construção da perspectiva de um novo futuro, a construção de uma perspectiva de uma nova sociedade, de uma nova possibilidade de ser e de existir para além da marginalização dos nossos corpos”, destacou Regina.
Ao abordar o papel da universidade na construção de ambientes mais inclusivos, Isabel Cabral enfatizou que a presença de pessoas trans na instituição já existe, embora ainda de forma reduzida, e apontou a necessidade de políticas voltadas também ao acolhimento e pertencimento.
Segundo ela, o avanço das ações afirmativas e dos processos seletivos poderá ampliar a presença desse público na universidade, exigindo também processos de formação e conscientização da comunidade acadêmica. “Que todos nós atuemos cooperativamente para que as pessoas trans, travestis e não binárias sintam-se parte da UFPA, tenham seus saberes valorizados, sua cultura, seu modo de vida, enfim”, destacou.
A permanência estudantil também esteve entre os temas centrais do seminário. Representando a Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg), Selma Pena ressaltou que ampliar o ingresso não é suficiente sem políticas que garantam condições de permanência e sucesso acadêmico.
Ela explicou que os projetos pedagógicos dos cursos precisam incorporar processos de inclusão e pertencimento para assegurar que estudantes concluam sua formação em igualdade de condições.
“Então, a gente traz aqui o compromisso da nossa Pró-Reitoria do Ensino de Graduação para que esses projetos pedagógicos se atualizem cada vez mais, se qualifiquem cada vez mais e as vozes de todas as pessoas, de todos os alunos possam circular por eles”, afirmou.
PLURALISMO
Durante a abertura, a vice-reitora Loiane Prado relacionou diversidade, democracia e produção científica, defendendo que diferentes experiências e perspectivas ampliam a qualidade do conhecimento produzido dentro da universidade.
“Aqui não é o espaço do pensamento único, aqui não é o espaço de uma formatação de maneiras de existir, de ser e de viver. Aqui é justamente o espaço dessa maravilhosa liberdade e diversidade e autonomia de pensamento, com pensamento crítico”, pontua.
O reitor Gilmar Pereira também relembrou resistências enfrentadas historicamente pela universidade durante a implementação de políticas afirmativas. Ele citou críticas recebidas durante processos de ampliação de vagas para grupos historicamente excluídos e afirmou que debates semelhantes continuam ocorrendo.
“Que pena que só agora a gente está fazendo isso. Poderia ter sido bem antes, mas só agora a gente está fazendo. Temos que festejar e lutar para que outras políticas não demorem tanto para acontecer”, avalia. Pereira também ressaltou a necessidade de defesa da universidade pública diante de críticas às ações afirmativas.
Representando o Ministério Público Federal, Sadi Flores Machado celebrou os avanços da política afirmativa na instituição e destacou a atuação do órgão na escuta das demandas da comunidade acadêmica, apontando que recomendações semelhantes devem alcançar outras universidades federais no Pará.
“O MPF acredita que a autonomia universitária deve se aliar às demandas da sociedade no sentido de maior diversidade, pluralismo de ideias de identidades, e agasalhar em seu âmbito todas as demandas que surgem por respeito, por combate à discriminação, combate à transfobia. E é nesse sentido que nós precisamos continuar avançando”.
Na discussão sobre autonomia institucional, Roseane Pinto, coordenadora de validação da DIVERSE, ressaltou a responsabilidade das universidades na formulação de caminhos que garantam direitos. “Quando nós falamos em autonomia universitária, falamos também da nossa responsabilidade e da nossa capacidade de ditar os caminhos que garantam não apenas o acesso à educação, mas a permanência digna, segura e juridicamente respaldada de toda a nossa comunidade.”
As mesas realizadas ao longo da manhã e da tarde aprofundaram os debates sobre cidadania, direitos humanos e desafios da permanência universitária.
AVANÇOS
Em vídeo exibido durante a programação, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Symmy Larrat, chamou atenção para as especificidades amazônicas e para os obstáculos enfrentados por estudantes da região.
“Eu vejo que cada universidade que chega pega o acúmulo do que veio e faz melhor. E nós do Norte nós temos uma tecnologia própria, que também precisa identificar nessa política as nossas especificidades”, destaca.
O professor Davi Haydee Almeida Lopes, do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA, abordou os impactos sociais da exclusão e afirmou que a discriminação afeta não apenas indivíduos, mas toda a sociedade.
“Eu preciso que as pessoas se sintam parte daquele lugar, não porque algo foi concedido a ela, mas porque ela deve estar ali, porque é digno que ela esteja ali, porque é um espaço que ela tem que ter e que lhe foi extirpado”, explica.
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